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Edital 2016

EDITAL DC/01/2016

IV Concurso de Redação da Rede Brasil Cultural

"Diversidade e unidade da língua portuguesa"

 

 

 

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores - MRE/Departamento Cultural - DC, torna público, para alunos correntemente matriculados nos Centros Culturais Brasileiros (CCBs) e nos Núcleos de Estudos Brasileiros (NEBs), que promove inscrições para participação no IV Concurso de Redação da Rede Brasil Cultural, nos termos do § 4º e inciso IV do artigo 22 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.

 

CAPÍTULO I

Do objeto

 

Art. 1º – O concurso visa à seleção e à premiação dos melhores textos que apresentem reflexões sobre o tema "Diversidade e unidade da língua portuguesa".

Art. 2º – O Concurso será realizado em duas Etapas.

I – Na Primeira Etapa, será escolhida, por Comissão Julgadora de cada Unidade, uma redação vencedora. Os trabalhos deverão ser submetidos, por cada participante, à Comissão Julgadora da Unidade, manuscritos e em folhas de tamanho A4, pautadas.

II – Na Segunda Etapa, as Comissões Julgadoras de cada Unidade enviarão o trabalho vencedor em suas respectivas Unidades à DPLP.

Art. 3º – A Comissão Julgadora da Secretaria de Estado escolherá, entre as redações vencedoras em cada Unidade, os quatro melhores trabalhos.

 

CAPÍTULO II

Das inscrições e dos prazos

 

Art. 4º – Poderão inscrever-se no concurso, exclusivamente, cidadãos correntemente matriculados nos cursos de língua portuguesa oferecidos por 24 (vinte e quatro) Centros Culturais Brasileiros vinculados a Representações brasileiras no exterior e pelos 05 (cinco) Núcleos de Estudos Brasileiros que operam em Representações brasileiras no exterior, a saber: o Centro Cultural Brasil-Argentina, em Buenos Aires; o Centro de Estudos Brasileiros, em Assunção; o Centro Cultural Brasil-Guiana, em Georgetown; o Centro Cultural Brasil-Bolívia, em La Paz; o Centro Cultural Brasil-Peru, em Lima; o Centro Cultural Brasil-Nicarágua, em Manágua; o Centro Cultural Brasil-México, na Cidade do México; o Centro Cultural Brasil-Suriname, em Paramaribo; o Centro Cultural Brasil-Panamá, na Cidade do Panamá; o Centro Cultural Brasil-Haiti, em Porto Príncipe; o Centro Cultural Brasil-El Salvador, em São Salvador; o Centro Cultural Brasil-Chile, em Santiago; o Centro Cultural Brasil-República Dominicana, em São Domingos; o Centro Cultural Brasil-África do Sul, em Pretória; o Centro Cultural do Brasil em Barcelona; o Centro Cultural Brasil-Finlândia, em Helsinque; o Centro Cultural Brasil-Itália, em Roma; o Centro Cultural Brasil-Líbano, em Beirute; o Centro Cultural Brasil-Israel, em Tel Aviv; Centro Cultural Brasil-Guiné-Bissau; o Centro Cultural Brasil-Cabo Verde; o Centro Cultural Brasil-Moçambique; o Centro Cultural Brasil-São Tomé e Príncipe; a Casa de Cultura Brasil-Angola; o Núcleo de Estudos Brasileiros no Vice-Consulado do Brasil em Artigas; o Núcleo de Estudos Brasileiros no Vice-Consulado do Brasil em Rio Branco; o Núcleo de Estudos Brasileiros na Embaixada do Brasil em Malabo; o Núcleo de Estudos Brasileiros na Embaixada do Brasil na Cidade da Guatemala; e o Núcleo de Estudos Brasileiros na Embaixada do Brasil em Islamabad.

Art. 5º – É vedada a participação no Concurso a:

I – Ex-alunos das Unidades;

II – Professores, coordenadores e demais funcionários das Unidades;

III – Participantes do Programa de Leitorado do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

Art. 6º – Cada concorrente poderá participar com apenas um texto, redigido inteiramente em português, na vertente brasileira, com extensão mínima de 300 (trezentas) palavras e máxima de 400 (quatrocentas) palavras.

Art. 7º – A redação deverá ser, obrigatoriamente, inédita. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas ou por quaisquer outros meios de comunicação.

Art. 8º – Não serão aceitas ilustrações e/ou fotografias no corpo do ensaio.

Art. 9º – Ao efetivar a inscrição, o candidato estará, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do texto, assim como do direito de publicação.

Art. 10 – O período de inscrição no concurso será fixado por cada Unidade, de acordo com suas respectivas particularidades, a partir da publicação deste Edital, com observância de prazo mínimo de 45 dias entre a abertura das inscrições e a escolha do trabalho vencedor.

Art. 11 – As redações vencedoras em cada Unidade deverão ser encaminhadas à DPLP, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 07 de outubro de 2016 (sexta-feira).

Art. 12 – Os trabalhos deverão ser submetidos, em duas vias, ao correio eletrônico da DPLP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). A primeira via é a digitalização da redação original, manuscrita. A segunda via, arquivo em formato DOC, fonte 12, Times New Roman, com espaçamento de 1,5.

 

CAPÍTULO III

Das Comissões Julgadoras

 

Art. 13 – Três distintas Comissões Julgadoras estarão encarregadas de avaliar as redações feitas ao longo das duas etapas do Concurso: a Comissão Julgadora de cada CCB e a Comissão Julgadora de cada NEB, na Primeira Etapa, e a Comissão Julgadora da SERE, na Segunda Etapa.

Art. 14 – A Comissão Julgadora estabelecida por cada Centro Cultural Brasileiro será formada por dois funcionários de seu corpo docente, a serem designados pelo Diretor da Unidade ou por funcionário do serviço exterior, lotado no Posto responsável pelo CCB. O Diretor de cada CCB poderá, ele mesmo, integrar a Comissão Julgadora. Neste caso, a Comissão Julgadora será composta pelo Diretor e por funcionário do corpo docente.

Art. 15 – A Comissão Julgadora estabelecida por cada Núcleo de Estudos Brasileiros será formada por funcionário do serviço exterior, lotado no Posto responsável pelo NEB, e por funcionário do corpo docente do NEB.

Art. 16 – A Comissão Julgadora da SERE será formada por quatro diplomatas do Departamento Cultural.

 

CAPÍTULO IV

Da seleção dos trabalhos

 

Art. 17 – As Comissões Julgadoras selecionarão os textos a serem premiados de acordo com os seguintes critérios, aos quais se atribuem 25 pontos, o que totaliza 100 pontos:

 

I. Adequação conceitual (25 pontos):

a) adequação do título ao texto (5 pontos);

b) originalidade e criatividade (10 pontos);

c) presença de ideia central e de ideias correlatas, concatenadas com base em argumentação consistente, em que se destaquem: pertinência, suficiência e relevância (10 pontos).

 

II. Continuidade e progressão (25 pontos):

a) distribuição, ordenação e concatenação de ideias (15 pontos);

b) ausência de contradições (5 pontos);

c) ausência de redundância (5 pontos).

 

III. Adequação vocabular (25 pontos):

a) adequação de registro lingüístico (12,5 pontos);

b) propriedade vocabular (12,5 pontos).

 

IV. Adequação formal (25 pontos)

a) estruturação de períodos (10 pontos);

b) morfossintaxe (5 pontos);

c) ortografia (5 pontos);

d) pontuação (5 pontos).

 

Art. 18 – A Comissão Julgadora da SERE terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar a partir do primeiro dia útil após a recepção das redações, para divulgar os resultados finais.

Art. 19 – A Comissão Julgadora da SERE reunir-se-á, em votação individual, cuja data será publicada com antecedência no portal e na página do Facebook da Rede Brasil Cultural (http://redebrasilcultural.itamaraty.gov.br e www.facebook.com/RedeBrasilCultural, respectivamente), para eleger as quatro melhores redações.

 

Art. 20 – Entre as quatro redações escolhidas, uma deverá ser oriunda de Centro Cultural em país lusófono e três oriundas dos Centros Culturais e Núcleos de Estudos situados em países não lusófonos.

 

Art. 21 – Os autores dos trabalhos premiados concordam em ceder os direitos patrimoniais e a possibilidade de utilização da redação pelo Departamento Cultural.

 

 

CAPÍTULO V

Da premiação

 

Art. 22 – Os prêmios outorgados às quatro melhores redações serão em espécie, no valor de USD 800,00 (oitocentos dólares americanos) para cada um dos vencedores.

Art. 23 – Os redatores dos textos vencedores na Primeira Etapa do Concurso, no âmbito de cada Unidade, receberão o prêmio de US$ 100,00 (cem dólares).

Art. 24. – Os quatro vencedores da Segunda Etapa receberão o prêmio, em solenidade de premiação, no Posto a que estiver vinculada a Unidade em que estudam.

 

CAPÍTULO VI

Das disposições finais

 

Art. 25 – A falta de cumprimento de qualquer exigência deste Edital acarretará automática eliminação do texto concorrente. Na forma do art. 55 da Lei 8.666/93, o regulamento do concurso encontra-se totalmente transcrito no presente edital.

Art. 26 – A participação implica a plena aceitação das normas deste Edital e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará desclassificação.

Art. 27 – A autoridade administrativa competente para dirimir eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital ou pedir esclarecimentos sobre o Edital é o Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa do Itamaraty, que poderá ser contatado pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Art. 28 – Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Edital.

 

 

George Torquato Firmeza
Diretor do Departamento Cultural

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